Hospital de Conceição do Mato Dentro terá ampliação, novos leitos e UTI após acordo homologado

A ampliação do Hospital Bom Jesus de Matozinhos, em Conceição do Mato Dentro, deu um passo decisivo nesta quarta-feira (8). O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) homologou, por unanimidade, o Termo de Autocomposição que assegura a continuidade das obras e amplia o projeto original da unidade hospitalar, destinada integralmente ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O acordo foi firmado entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a empresa Planova Infraestrutura Ltda., responsável pela execução da obra. A homologação marcou o encerramento da terceira Mesa de Conciliação voltada à área da saúde promovida pelo Tribunal.

Segundo a administração municipal, o projeto inicialmente elaborado já não correspondia à realidade atual do município. Concebido antes da expansão da atividade minerária, o hospital foi planejado para atender uma população significativamente menor. Entre 2013 e 2024, Conceição do Mato Dentro registrou crescimento populacional de 32%, além de receber diariamente milhares de trabalhadores temporários que também utilizam os serviços da rede pública de saúde.

Durante a sessão de homologação, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, ressaltou que o Tribunal tem atuado para fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em Minas Gerais.

Segundo ele, as Mesas de Conciliação já possibilitaram a criação de aproximadamente 700 novos leitos hospitalares no estado, especialmente em regiões mais vulneráveis e com dificuldades de acesso à assistência médica. O conselheiro destacou ainda que o papel da instituição vai além da fiscalização, contribuindo para soluções que beneficiem diretamente a população.

Para evitar a paralisação das obras e dispensar a realização de uma nova licitação, a Prefeitura levou o caso à Mesa de Conciliação do TCEMG, coordenada pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Agostinho Patrus. Durante as negociações, representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e equipes técnicas analisaram diferentes versões da proposta, sugeriram adequações e contribuíram para a construção de uma solução considerada juridicamente segura e mais vantajosa para a administração pública.

O prefeito Otacílio Neto afirmou que a revisão do projeto permitiu corrigir problemas identificados na concepção anterior e destravar a conclusão do hospital. Ele também destacou que, durante a análise técnica, foi identificado um sobrepreço em um aditivo firmado na gestão anterior. Como parte do acordo homologado, a empresa responsável devolverá mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Ampliação da estrutura

Com as alterações aprovadas, o Hospital Bom Jesus de Matozinhos terá sua capacidade ampliada com a implantação de 80 novos leitos, sendo 10 destinados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), estrutura que não estava prevista no projeto inicial.

A expectativa da Prefeitura é que a expansão aumente em 35% a capacidade de internação da unidade, reduzindo em até 50% a necessidade de transferência de pacientes para hospitais de outros municípios.

O projeto também contempla melhorias nos setores administrativo e de recepção, além da modernização dos sistemas elétrico, hidráulico e de climatização. As adequações serão executadas por meio de um aditivo contratual no valor de R$ 10,8 milhões.

De acordo com o parecer técnico do TCEMG, manter a mesma empresa responsável pela execução das obras representa a alternativa mais econômica e eficiente, com estimativa de redução de cerca de 10% nos custos, além de evitar atrasos, retrabalho e conflitos operacionais durante a execução.

Para o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Agostinho Patrus, a solução consensual permite acelerar a entrega de obras essenciais sem abrir mão da segurança jurídica e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Monitoramento das obras

Após a homologação, o cumprimento de todas as obrigações previstas no Termo de Autocomposição será acompanhado pelo Tribunal de Contas por meio de um processo específico de monitoramento.

A iniciativa integra a política de soluções consensuais desenvolvida pelo TCEMG para destravar obras públicas consideradas estratégicas em Minas Gerais. Entre os projetos já beneficiados por esse modelo estão os Hospitais Regionais de Teófilo Otoni e de Sete Lagoas, reforçando a proposta de aliar controle, eficiência e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população