Caiu em golpe de Pix ou WhatsApp? Saiba como recuperar seu dinheiro

> Por Glícia Zeferino

Os golpes digitais estão entre os crimes que mais crescem no Brasil. Apenas em 2024, segundo dados de segurança cibernética, milhões de brasileiros foram vítimas de estelionato virtual, principalmente fraudes envolvendo transferências via Pix, clonagem de WhatsApp e falsas centrais bancárias. O que muitos não sabem é que existe caminho jurídico para recuperar o dinheiro perdido.

Em um caso recente, uma vítima perdeu R$ 12 mil após receber uma ligação de um falso atendente do banco. A pessoa foi induzida a fornecer dados pessoais e senhas de acesso, acreditando que estava protegendo sua conta de um suposto ataque. Com essas informações, os criminosos realizaram transações não autorizadas. Mesmo registrando boletim de ocorrência, o banco recusou o ressarcimento. A solução veio pela Justiça: ficou comprovada falha na segurança da instituição financeira, que não bloqueou transações suspeitas e permitiu movimentações atípicas na conta. Resultado: a vítima foi indenizada e teve o valor restituído.

A Justiça tem entendido que os bancos respondem objetivamente pelos prejuízos causados por fraudes, conforme prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e o entendimento consolidado pelo STJ na Súmula 479 – que afirma ser responsabilidade das instituições financeiras reparar danos decorrentes de fortuito interno, como golpes.

O caminho para o consumidor começa com a comunicação imediata ao banco, registro do boletim de ocorrência e coleta de provas (prints, extratos e conversas). Se o problema não for solucionado administrativamente, a ação judicial é o meio mais eficaz para buscar a restituição dos valores e, em muitos casos, indenização por danos morais.

Em casos de golpes financeiros, agir rápido e com orientação jurídica aumenta as chances de recuperar seu dinheiro.

Dra. Glícia Zeferino – Advogada
OAB/MG 148.067