Mudanças no zoneamento urbano de Conceição

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana apresentou em Audiência Pública no último dia 10 de fevereiro, 4 propostas de alteração no zoneamento urbano de Conceição do Mato Dentro. As propostas atendem a pedidos de empreendedores de loteamentos e após avaliação técnica foram acatadas pela secretaria. Após a Audiência, as propostas seguem para aprovação na Câmara dos Vereadores . 

Segundo o assessor técnico Mizael Rodrigues, que apresentou as alterações durante a Audiência, o Plano Diretor do município foi formulado em 2014/15 sendo publicado em 2020: "A dinâmica da cidade mudou bastante desde então, por isso se fazem necessárias pequenas atualizações até se conseguir fazer um novo Plano Diretor que tem a validade de 5 anos, segundo o Estatuto da Cidade."

As atualizações propostas foram as seguintes:

1) Alteração do zoneamento na região da Fazenda Capitão Vieira para atender ao Loteamento Bom Jesus, com a diminuição dos tamanhos dos lotes de 500 metros quadrados para 240 metros quadrados, diminuindo a taxa de permabilidade nas construções de 35% para 20%. Passam a ser permitidos imóveis com altura de 9 metros. Como consequência, a densidade e o número de lotes passa a ser duplicado.

2) Já no bairro Belvedere, em local denominado Barro Preto, o loteamento havia sido aprovado seguindo critérios do Plano Diretor anterior mas acabou sendo restringido com o novo Plano. O tamanho dos lotes havia sido aprovado anteriormente em 300 metros quadrados e as atualizações propoem que seja mantida essa regra.

3) No local do Aeródromo, o problema identificado é a dificuldade de regularizar os lotes existentes pois o zoneamento atual permite apenas lotes com no mínimo 5000 metros quadrados, sendo que na região já existem lotes de tamanho inferior. Pela proposta, o zoneamento na área passaria a permitir lotes de 1000 metros quadrados.

4) Na saída do município, na margem direita da rodovia MG-10, próximo a Pousada do Lago até depois da área da faculdade, foi proposta a alteração de zona rural para zona urbana, permitindo a expansão urbana planejada do município nessa região.

Participação dos cidadãos

Após a apresentação das propostas, houve abertura para manifestação dos presentes.

O empreendedor Tiago Geordani apresentou uma carta aberta solicitando medidas para o deficit habitacional no município. Segundo a carta, 500 pessoas por semana procuram imóveis apra aluguel em Conceição do Mato Dentro, o que evidencia a saturação no mercado imobiliário causando problemas estruturais como o aumento artificial do custo de vida que afeta diretamente famílias de baixa renda.

Outras manifestações de caráter técnico salientaram a necessidade do município ter estratégias de enfrentamento a mudanças climáticas como arborização, incluindo sugestões para adoção de um crescimento urbanístico mais horizontalizado.  Além do alerta vindo de uma das manifestações de cidadãos, feita por Edmundo Pimenta:

"O impacto das alterações apresentadas na Audiencia será realmente pouco representativo mas fica o alerta, pois alterações sucessivas ao longo do tempo na taxa de permeabilidade e ocupação geram risco de inundação já que todos os empreendimentos contribuem para uma bacia só. Então fica a sugestão para que o município tenha diretrizes mais criteriosas tomando cuidado com a drenagem da chuva ao longo dos cursos d´água." Manifestação de Edmundo Pimenta durante a Audiência