Protagonismo municipal é inegociável
Importância do protagonismo municipal na mineração, reforçado no VI Encontro dos Municípios Mineradores – AMIG. O evento discutiu o marco regulatório que busca garantir autonomia, segurança jurídica e poder de decisão aos municípios em áreas como tributação, CFEM, meio ambiente e investimentos sociais. A conclusão é que somente com governança madura, cooperação entre entes federativos e compromisso político será possível transformar a mineração em um legado sustentável e justo para as comunidades.
Não há mineração sem município. É no território que os impactos se concretizam e é nele também que nasce a esperança de uma governança justa e sustentável. Foi com esse espírito que participamos, nós – Mariana Santos e Márcia Itaborahy, sócias do MM Advocacia Minerária –, do VI Encontro dos Municípios Mineradores – AMIG, realizado ao longo de dois dias de intensos debates e reflexões.
O evento reafirmou aquilo que temos defendido em nossas colunas: o protagonismo municipal é inegociável. O marco regulatório dos municípios mineradores, discutido amplamente durante o Encontro, projeta um futuro em que as cidades não sejam apenas palco de impactos, mas autoras das soluções. Esse instrumento normativo busca assegurar autonomia, segurança jurídica e maior capacidade de decisão para os gestores locais em áreas cruciais como ordenamento territorial, tributação, aplicação da CFEM, proteção ambiental e investimentos sociais.
Ao ouvir especialistas, consultores da AMIG e representantes da sociedade civil, ficou evidente que o fortalecimento do município é a chave para transformar a mineração em um legado de justiça fiscal e desenvolvimento sustentável, em vez de um ciclo de vulnerabilidades.
No entanto, esse caminho só será possível se houver governança madura, cooperação entre poderes e compromisso político verdadeiro. É desse equilíbrio – entre municípios, estados e União – que depende a construção de uma mineração que respeite territórios e dignifique comunidades.
MM Advocacia Minerária
Mariana Santos
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