Atingidos denunciam violações de direitos em audiências

Nos dias 21 e 22 de maio, moradores de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro e comunidades vizinhas participaram de audiências pú­blicas promovidas pela Anglo American para tratar do pedido de licença ambiental referente ao 2º alteamento da barragem de rejeitos do complexo minerário Minas-Rio. Os encontros foram conduzidos por Yuri Rafael de Oli­veira Trovão, da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM/MG), e tiveram como objetivos apresentar o projeto, expor os impactos iden­tificados nos estudos da empresa e recolher sugestões da população.

As audiências foram requeridas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Instituto Cordilheira e pela Associação Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular. Com a proposta de elevar a barragem de 700 para 725 metros, surgiram críticas ao possível agravamento dos danos socioambientais, bem como denúncias de violações de direitos e descumprimento de condicionantes ambientais, como as de números 47 e 50, que preveem o levantamento dos impactos às comunidades e as devidas indenizações. A expansão da mancha de inundação, que deve atingir a comunidade de São José do Arrudas, também foi alvo de preocupações.

Relatos de moradores

Moradores atingidos relataram situações de insegurança e adoecimento físico e emocional. Ivone Maria Simões Reis, da comunidade de São José do Arrudas, destacou: “Convivemos com mau cheiro, poeira, escassez de água, assoreamento e erosões do rio Campina. Fomos surpreendidos em 2024 com o novo alteamento, que divide nossa comunidade entre áreas dentro e fora da ZAS. Há risco de separação de famílias. A Fazenda Miranda, onde moro, será afetada. Peço revisão dos cálculos técnicos. A segurança da minha família está em jogo.”

José Maria da Silva, de São José do Jassém, alertou para a perda de autonomia e os efeitos sociais da mineração: “A Anglo trouxe benefícios, mas também malefícios. Vejo pessoas aplaudindo a injustiça. Em Conceição, assustei com a dependência das pessoas. Ninguém mais planta, estão adoecendo. Ninguém falou em preservar a vida humana. O ser humano precisa ser preservado.”

Tânia Rodrigues, também de Jassém, fez um apelo: “O progresso chegou, mas o sossego acabou. Queremos reassentamento digno, acesso à água potável, casa firme e qualidade de vida. Que se cumpra a Lei Mar de Lama Nunca Mais.”

Percílio Elias da Silva, morador de Taporôco, criticou o descumprimento de condicionantes e os impactos da poeira: “Quem aqui pode comentar o relatório do TCE sobre os danos da poeira da Anglo? Está matando gente. Falo de pulmões comprometidos. Não sou contra o empreendimento, mas ele precisa respeitar a vida.”

ATI cobra compromissos

Guilherme Bongiovani, coordenador técnico da ATI 39 (NACAB), defendeu maior diálogo com as comunidades e destacou que, embora tenha havido avanços, como a construção participativa do Plano de Reassentamento, muitos pontos permanecem sem solução. Ele citou indefinições sobre a comunidade de São José do Arrudas, o isolamento de Taporôco, o não cumprimento do Plano de Desenvolvimento Social e do Programa de Reestruturação Produtiva, além da situação das famílias inelegíveis.
Bongiovani também cobrou da Anglo o compromisso de não iniciar o alteamento antes do reassentamento das famílias da ZAS. A empresa respondeu positivamente, afirmando que não começará as obras antes de reassentar todos os moradores da Zona de Autossalvamento.

MPMG destaca violações

O promotor Frederico Tavares e o assessor da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, Luiz Tarcízio Gonzaga, enfatizaram pendências de licenciamentos anteriores e falhas nos reassentamentos Piraquara e Simão Lavrinha, como problemas na água, ausência de estrutura e falta de escrituras. Também cobraram revisão do Plano de Negociação Opcional (PNO) para as comunidades Sapo, Turco, Beco e Cabeceira do Turco, que enfrentam impactos da mineração sem condições justas de saída, além da exclusão parcial de moradores de Gondó no processo de reassentamento.
Luiz Tarcízio alertou que, apesar de São José do Arrudas aparecer nos estudos da nova mancha de inundação, a comunidade não participou do acordo de reassentamento de 2024 e, conforme a Lei Mar de Lama Nunca Mais, não deveria haver alteamento com comunidades abaixo da barragem. Reforçou ainda que pesquisa realizada com apoio do Instituto Arbo revelou que cerca de 66% dos moradores de Arrudas não querem sair de sua terra. “Essa comunidade precisa de tratamento específico”, afirmou.

Movimentos sociais criticam exclusões

Juliana Stelzer, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), afirmou que, embora o espaço de debate seja relevante, a audiência foi marcada em momento inadequado, contrariando a legislação e os direitos das populações atingidas. Ela denunciou tentativas de silenciamento: moradores foram impedidos de entrar com faixas de protesto, enquanto a empresa pôde divulgar seus materiais livremente.

Juliana também questionou os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ao município de Alvorada de Minas: “A cidade abriga uma das maiores barragens de rejeitos do mundo, com risco de desestruturação de comunidades e destruição de bacias hidrográficas, como as dos rios São José e do Peixe. Mesmo assim, não há registro significativo de repasses da CFEM no portal da ANM. Aparecem apenas valores irrisórios, cerca de R$ 10 mil, referentes a outras explorações no município.”

Nota da Anglo American sobre audiência

As audiências públicas realizadas em Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro (MG), em maio deste ano, tiveram o objetivo de informar e tirar dúvidas sobre o processo de licenciamento do 2º alteamento da barragem do Minas-Rio, que prevê uma elevação de 25 metros da estrutura. Atualmente, o processo se encontra na fase de Licença Prévia (LP), etapa que avalia a viabilidade ambiental do projeto, considerando sua localização e concepção. A Anglo American aguarda e monitora o andamento da análise do processo de licenciamento pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que seguirá os procedimentos previstos na regulamentação estadual vigente.